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Regras Gerais Interpretativas
Regras para a interpretação da Nomenclatura. Indicam a maneira em que devem ser interpretados os textos das posições e constituem os princípios pelos quais se rege a classificação de mercadorias.
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Reimportação
Importação de território aduaneiro de mercadorias que tenham sido exportadas anteriormente desse território.
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Repartição aduaneira
Unidade administrativa competente para efetuar as formalidades aduaneiras. Instalações ou outras áreas habilitadas para esses efeitos pelas autoridades competentes.
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Reposição de matérias-primas
Regime aduaneiro que permite importar, com isenção dos gravames respectivos, mercadorias equivalentes a outras que, havendo pago anteriormente esses gravames, foram utilizadas na produção de artigos exportados previamente a título definitivo.
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Retirada de mercadorias
Ato pelo qual a Alfândega permite aos interessados dispor das mercadorias objeto de despacho aduaneiro.
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Reunião de Diretores Nacionais de Alfândega
Órgão auxiliar integrado pelos diretores de alfândega ou funcionários equivalentes dos países-membros da Associação para assessorar os órgãos da Associação em matéria aduaneira (CR/Resolução 36 do Comitê de Representantes).
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Seguro de crédito á exportação
Instrumento complementar dos mecanismos financeiros, cuja finalidade é proteger o exportador contra os riscos que implica a falta de pagamento do comprador estrangeiro. Abrange os riscos comerciais, políticos e extraordinários.
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Selos aduaneiros
Marcas, precintos ou distintivos de segurança colocados pela alfândega para a aplicação de certos regimes aduaneiros (trânsito aduaneiro em particular), geralmente com o fim de prevenir ou de permitir verificação de qualquer dano à integridade dos volumes, os ilícitos aduaneiros (a substituição dos volumes ou seu conteúdo) ou dos dispositivos de lacre dos veículos ou dos equipamentos de transporte. Podem servir também de meio de identificação das próprias mercadorias.
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Ship Broker
Agente Marítimo |
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Shipping ou Expedição
Departamento de uma empresa que de posse da Nota Fiscal ou uma pré-Nota Fiscal identifica, separa, embala, pesa (se necessário) e carrega os materiais nos veículos de transporte |
