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Proteção tarifária
A outorgada por um Governo às indústrias nacionais, mediante a cobrança de uma tarifa aos produtos importados.
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QR
Resposta Rápida. |
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Quarentena
Medida de sanidade agropecuária, baseada no isolamento, observação e restrição da movimentação de vegetais e animais, pela evidência ou exigência de uma doença ou praga dos mesmos, sujeita a controle.
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Ramo de produção nacional
O conjunto dos produtores nacionais de um produto similar ao investigado por presunção de dumping ou de subsídios.
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Recomendação
Sugestões emanadas do Conselho de Cooperação Aduaneira em diferentes aspectos: modificações da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (ver Emenda), incorporação a nível nacional de aberturas com valor social ou ambiental (por exemplo Recomendações de armas químicas, psicotrópicos, ozônio, etc.) e sobre unidades normalizadas, entre outras.
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Reconhecimento de mercadorias
Inspeção física das mercadorias pela Alfândega, a fim de constatar que a natureza, a origem, a condição, a quantidade e o valor das mercadorias concordam com os detalhes fornecidos na declaração de mercadorias.
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Recurso
Ato pelo qual uma pessoa exerce seu direito de reclamação ou de petição perante a autoridade competente.
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REDEX
Recinto Especial para Despacho aduaneiro de Exportação. |
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Reembarque
Ato de enviar para o exterior do território aduaneiro nacional ou para outras Alfândegas do país as mercadorias estrangeiras, tornando-as a carregar em qualquer meio de transporte habilitado, sob jurisdição aduaneira.
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Reexportação
Exportação, de um território, de mercadorias já importadas anteriormente ou introduzidas em Admissão Temporária.
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