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Posição tarifária
Código numérico das mercadorias segundo o sistema de classificação utilizado na nomenclatura aduaneira para estabelecer a declaração da alfândega.
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Preço de Referência
É a média de preços de uma mercadoria, durante determinado período, em um mercado de referência.
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Preço Mínimo de Exportação
É o preço fixado pelo país importador quando o preço de exportação do país
de origem da mercadoria não se ajusta a preços internacionais considerados normais.
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Preferência
Vantagem que beneficia as importações dos produtos negociados e originários dos países participantes de determinado acordo. As preferências tarifárias consistem em uma redução dos gravames aplicados às importações de terceiros países.
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Preferência tarifária
Redução ou eliminação dos impostos de importação, concedida por um país a outro no âmbito de um acordo.
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Presentes no tráfego postal
Encomendas enviadas a um particular por via postal e, ocasionalmente, por outro particular residente no estrangeiro, e que consistem, unicamente, em artigos ou objetos destinados a uso pessoal do destinatário ou de sua família e desprovidos, em razão de sua natureza e quantidade, de caráter comercial.
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Proa
Parte anterior do navio |
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Procedimento simplificado
Conjunto de atos do desembaraço que, pelas características das mercadorias ou das circunstâncias da operação, permite a liberação, limitando-se as formalidades prévias e o controle da alfândega ao mínimo necessário para garantir o cumprimento das normas aduaneiras comunitárias.
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Produto negociado
Produto cuja importação se beneficia de uma preferência tarifária
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Produto similar
Um produto idéntico, isto é, igual em todos os aspectos ao produto de que se trate ou, quando não exista esse produto, outro produto que, embora não seja igual em todos os aspectos, tenha características muito parecidas às do produto considerado.
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