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Ad valorem
Gravame Tarifário que afeta as mercadorias na Tarifa Aduaneira e cuja aplicação se realiza tomando como base impositiva o valor aduaneiro ou o valor CIF das mercadorias.
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Ad. Val - Ad-Valorem
Expressão que significa 'segundo o valor', utilizada de diversas maneiras quando das cotações, taxas de seguro ou taxas de frete. A expressão está relacionada com os direitos aduaneiros, muitos dos quais são calculados quando da valoração das mercadorias.
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Administração de Alfândegas
O serviço da administração responsável pela aplicação da legislação aduaneira e pela arrecadação dos direitos e impostos e, também, pela aplicação de outras leis e regulamentos referentes à importação, exportação, circulação ou depósito de mercadorias. |
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Admissão temporária
Regime aduaneiro que permite que certas mercadorias entrem no território aduaneiro, com suspensão de direitos e gravames à importação, quando importadas com fim determinado e para serem reexportadas dentro do prazo estabelecido, seja no mesmo estado ou depois de submetidas a um processo de elaboração, manufatura ou reparação.
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Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
Regime aduaneiro que permite a entrada ao território aduaneiro, com suspensão do pagamento de gravames de importação e da aplicação de restrições de caráter econômico, de mercadorias, para operações de aperfeiçoamento e posterior reexportação sob a forma de produtos resultantes. |
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Admissão temporária para transformação
Regime aduaneiro que objetiva admitir em um território aduaneiro a importação de mercadorias destinadas à elaboração de artigos acabados, livres de pagamento de direitos aduaneiros, desde que esses artigos sejam destinados à exportação no prazo estabelecido pela lei ou pela autoridade.
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Admissão temporária, sem transformação
Regime que permite a entrada de mercadorias estrangeiras no território, livre do pagamento de gravames aduaneiros, sendo seu objetivo outorgar melhor apresentação ou adequação a exigências técnicas mais concordantes com os produtos a serem exportados.
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Aduana
alfândega;
impostos alfandegários; |
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Afiançar
Ato pelo qual o importador ou outro usuário do Comércio Exterior de um país ou representado pelo Despachante Aduaneiro, garante ou resguarda os interesses do Estado, retirando do Poder Aduaneiro mercadorias não nacionalizadas sob Regime Suspensivo de Direitos de Pagamento Diferido, sem ter sido cancelados até essa data os direitos tarifários e outros impostos.
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AFRMM
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. |
