| |
|
|
Direito definitivo
Direito antidumping ou compensatório, fixado pelo país importador após concluído, definitivamente, o processo de investigação.
|
|
Direito provisório
Direito antidumping ou compensatório, fixado pelo país importador, em caráter provisório, durante o período de investigação por dumping ou subsídios.
|
|
Direitos compensatórios
Entende-se por 'direito compensatório' um direito especial para neutralizar qualquer subsídio concedido direta ou indiretamente à fabricação, produção ou exportação de qualquer mercadoria.
|
|
Direitos de alfândega
Direitos estabelecidos nas tarifas de Alfândega, aos quais estão submetidas as mercadorias, tanto na entrada como na salida do território aduaneiro.
|
|
Direitos de importação
Denominado também direito aduaneiro, por se tratar de um imposto cobrado pela alfândega de um país para permitir a entrada de mercadorias no território nacional.
|
|
Direitos e impostos á exportação
Direitos aduaneiros e todos os demais direitos, impostos ou encargos percebidos na exportação ou por ocasião da exportação de mercadorias, com exceção das taxas, cujo montante se limite ao custo aproximado dos serviços efetivamente prestados.
|
|
Direitos e impostos á importação
Direitos aduaneiros e todos os demais direitos, impostos ou encargos percebidos na importação ou por ocasião da importação de mercadorias, com exceção das taxas, cujo montante se limite ao custo aproximado dos serviços efetivamente prestados.
|
|
Direitos e impostos ad valorem
Os direitos estabelecidos pela tarifa aduaneira e outros impostos aplicados por ocasião das importações, consistentes em percentagens aplicadas sobre o valor das mercadorias.
|
|
Direitos e Impostos específicos
Os direitos e impostos consistentes em importâncias fixas, aplicados sobre unidades de medida física das mercadorias.
|
|
Direitos ou impostos mistos
Combinação de direitos ou impostos específicos e ad valorem, aplicável a uma mesma mercadoria.
|
