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Desgravação tarifária
Eliminação ou redução das tarifas de importação ou de exportação.
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Desmonte tarifário
Processo pelo qual os países, de forma unilateral ou no âmbito de acordos comerciais plurilaterais, resolvem eliminar, em um período determinado, suas tarifas aduaneiras e as barreiras não-tarifárias para tornar possível o livre comércio de bens e de serviços.
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Despacho
apresentação de mercadorias na alfândega ou postos aduaneiros para pagamento dos respectivos direitos; |
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Despacho aduaneiro
Cumprimento das formalidades aduaneiras necessárias para permitir o ingresso das mercadorias para o consumo, para exportar ou para colocá-las sob outro regime aduaneiro.
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Destinário
Pessoa natural ou jurídica a cujo nome estão manifestadas, consignadas ou são enviadas as mercadorias e que, como tal, está indicada no documento que ampara seu transporte ou que lhe corresponde por uma ordem posterior a sua emissão ou por endosso.
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Determinação de dumping/subsidios
Comparação entre o valor normal de um produto no mercado interno do país de exportação e o valor FOB ao qual esse produto é vendido no país de importação.
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Determinação do dano
Comprovação baseada em provas positivas e no exame objetivo do volume das importações, objeto de dumping ou de subsídios, verificando-se o efeito dessas importações nos preços dos produtos similares no mercado interno e sua conseqüente repercussão sobre os produtores nacionais desses produtos.
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Direito á exportação
É aquele gravame tarifário aplicado a todas ou a determinadas mercadorias no momento da exportação. Este é um tipo de tributo muito pouco usado no comércio internacional.
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Direito aduaneiro
Conjunto de normas jurídicas codificadas que servem para regular o comércio exterior e as atividades desenvolvidas pelas pessoas na intervenção perante as Alfândegas.
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Direito anti - dumping
Os 'direitos anti-dumping' são os utilizados para neutralizar o efeito do prejuízo ou ameaça de prejuízo causado pela aplicação de práticas de dumping. Este direito anti-dumping é aplicado às importações e acrescentado ao imposto de importação existente. Para os países-membros da OMC, o direito anti-dumping deve ser aplicado somente segundo as condições previstas no artigo VI do Acordo Geral e conforme uma investigação iniciada e conduzida segundo os dispositivos previstos no Acordo Anti-dumping da OMC.
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