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Contingente
Volume ou montante das importações de um produto determinado que um país se compromete a aceitar em seu mercado, como parte dos compromissos de acesso mínimo ou acesso corrente, sem aplicar medidas restritivas ao acesso desse produto. Os Contingentes ou Quotas de importação são considerados barreiras não-tarifárias quando não fazem parte de um acordo específico de acesso ao mercado no âmbito de um acordo comercial multilateral ou bilateral.
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Controle a bordo : (e visita)
Inspeção mediante a qual a Alfândega -na Zona Marítima Aduaneira- examina os documentos de bordo, interroga o Capitão ou registra o barco para verificar a correspondência que deve haver entre as declarações feitas nos documentos e as mercadorias efetivamente transportadas. |
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Controle aduaneiro
Método utilizado pelo Serviço de Alfândegas para aplicar um conjunto de medidas, cuja finalidade é exercer o Poder Aduaneiro através da intervenção no tráfico das mercadorias e das pessoas.
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Controle de alfândega
Medidas aplicadas pela Alfândega para garantir o cumprimento da lei aduaneira.
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Convenção de Kioto
Convênio internacional para a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros.
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Convênio do Sistema Harmonizado
Convênio pelo qual se cria a Nomenclatura do Sistema Harmonizado, principalmente com fins tarifários e estatísticos, os órgãos para sua administração e os mecanismos para sua atualização.
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Convés
Área da primeira coberta do navio |
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Correlação entre diferentes nomenclaturas
Indicação, para um item determinado de uma Nomenclatura dada, dos itens de outras Nomenclaturas, nos quais são classificados os produtos constantes naquela.
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Corretor
Pessoa, geralmente natural, que cumpre a função de intermediário a fim de fornecer informação, participar de um negócio no comércio internacional ou cumprir outras funções comerciais.
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Costado
Chapas que revestem exteriormente as cavernas do navio |
