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Zona de Livre Comércio ou Zona Franca
É uma zona (local ou região de um estado ou país) onde os produtos ou materiais são considerados isentos de taxas e tarifas de importação, com anuência das autoridades fiscais governamentais.
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Zona de vigilância aduaneira
Parte determinada do território aduaneiro onde a alfândega exerce poderes especiais em virtude dos quais aplica ou pode aplicar medidas especiais de controle aduaneiro.
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Zona Franca
Regime aduaneiro que permite receber mercadorias num espaço delimitado de um Estado, sem o pagamento de gravames à importação, por considerar-se que não se encontra no território aduaneiro e onde não estão sujeitas ao controle habitual da repartição aduaneira. A natureza das operações a que se podem submeter as mercadorias no interior de uma zona franca determina que pode ser qualificada como zona franca comercial ou industrial (ALADI/CR/Resolução 53 (1986)).
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Zona Primária
Área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos, aeroportos e a área adjacente aos pontos de fronteira, habilitada pela autoridade aduaneira para o controle de mercadorias, veículos e pessoas.
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