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Ramo de produção nacional
O conjunto dos produtores nacionais de um produto similar ao investigado por presunção de dumping ou de subsídios.
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Recomendação
Sugestões emanadas do Conselho de Cooperação Aduaneira em diferentes aspectos: modificações da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (ver Emenda), incorporação a nível nacional de aberturas com valor social ou ambiental (por exemplo Recomendações de armas químicas, psicotrópicos, ozônio, etc.) e sobre unidades normalizadas, entre outras.
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Reconhecimento de mercadorias
Inspeção física das mercadorias pela Alfândega, a fim de constatar que a natureza, a origem, a condição, a quantidade e o valor das mercadorias concordam com os detalhes fornecidos na declaração de mercadorias.
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Recurso
Ato pelo qual uma pessoa exerce seu direito de reclamação ou de petição perante a autoridade competente.
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REDEX
Recinto Especial para Despacho aduaneiro de Exportação. |
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Reembarque
Ato de enviar para o exterior do território aduaneiro nacional ou para outras Alfândegas do país as mercadorias estrangeiras, tornando-as a carregar em qualquer meio de transporte habilitado, sob jurisdição aduaneira.
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Reexportação
Exportação, de um território, de mercadorias já importadas anteriormente ou introduzidas em Admissão Temporária.
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Regime aduaneiro
Tratamento aplicável às mercadorias submetidas a controle aduaneiro, de acordo com as leis e regulamentos aduaneiros, segundo a natureza e objetivos da operação.
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Regime de depósito aduaneiro
Regime aduaneiro em virtude do qual as mercadorias importadas são armazenadas sob controle da Alfândega em um lugar designado para tais efeitos (depósito aduaneiro) sem pagamento de direitos e impostos à importação.
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Regime de draw-back
Regime aduaneiro que permite, por ocasião da exportação de mercadorias, obter a restituição total ou parcial dos direitos e impostos à importação, aplicados a esses artigos ou aos produtos contidos nas mercadorias exportadas ou consumidas durante sua produção.
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