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Lastro
Expressão do transporte marítimo, que significa água que é posta nos porões para dar pêso e equilíbrio ao navio, quando está sem carga; no transporte ferroviário significa camada de substâncias permeáveis como areia, saibro ou pedra britada, posta no leito das estradas de ferro e sobre a qual repousam os dormentes. |
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Lead Time
Tempo compreendido entre a primeira atividade até a última de um processo de várias atividades |
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Legislação aduaneira
As disposições legais e regulamentares, relativas à importação, exportação, circulação e depósito de mercadorias, cuja aplicação está expressamente encomendada à alfândega, bem como qualquer norma baixada por ela dentro de suas competências.
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Legislação Fitossanitária
Leis básicas que concedem autoridade legal ao serviço oficial estabelecido pelo Governo para desempenhar as funções específicas requeridas para proteger a vida e saúde dos vegetais, incluindo o controle do cumprimento dos requisitos fitossanitários nas importações, exportações, trânsito de mercadorias e bens, a partir da qual podem elaborar as regulamentações fitossanitárias.
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Legislação Zoossanitária
Leis básicas, decretos e resoluções oficiais que regulam a sanidade animal, as importações e exportações de animais e produtos animais, salvaguardando a saúde pública e dando âmbito legal às ações sanitárias relacionadas com a produção de animais e com a indústria de processamento.
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Liberação aduaneira
Procedimento aduaneiro em virtude do qual é autorizada a exportação ou importação da carga.
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Liquidação de direitos e impostos
Determinação do montante de direitos e impostos que devem ser pagos.
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Lista de embalagem. ( Packing List )
A Lista de Embalagem tem estreita relação com a fatura e normalmente vai junto. Documento que fornece dados sobre a forma de embalagem das mercadorias, o conteúdo dos diferentes recipientes e especifica os pesos e dimensões de cada um dos volumes da expedição. É um documento que facilita às autoridades de alfândegas sua inspeção e ao cliente a identificação do conteúdo da expedição.
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Livre a Bordo (FOB) (...porto embarque nomeado)
'Livre a Bordo' significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas transpõem a amurada do navio no porto de embarque nomeado. Isto significa que o comprador deve arcar com todos os custos e riscos de perda ou dano às mercadorias a partir daquele ponto.O termo FOB exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Este termo pode ser usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário interior. Se as partes não pretenderem entregar as mercadorias, ultrapassada a amurada do navio, o termo FCA deve ser usado.
NOTA: Este termo foi extraído do INCOTERMS 2000 em sua versão em português.
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Livre ao Lado do Navio (FAS) (...porto de embarque nomeado)
'Livre ao Lado do Navio' significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas estão colocadas ao lado do navio no porto de embarque nomeado. Isto significa que o comprador tem que arcar com todos os custos e riscos de perda ou dano às mercadorias a partir daquele momento.
O termo FAS exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.
Esta é uma inversão da versão anterior do INCOTERMS, que exigia que o comprador providenciasse o desembaraço para exportação.
Todavia, se as partes desejarem que o comprador desembarace as mercadorias para exportação, isto deve ficar claro pela adição de expressão explícita para este efeito no contrato de venda.
Este termo pode ser usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário interior.
NOTA: Este termo foi extraído do INCOTERMS 2000 em sua versão em português. |
