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Garantia
Obrigação que se assume, a juízo da alfândega, com o objetivo de assegurar o cumprimento de outras obrigações perante ela. A garantia se denomina global quando assegura o cumprimento das obrigações resultantes de várias operações.
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Garantia específica
A que assegura a execução de uma única operação aduaneira.
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Garantia pessoal
Pessoa que se obriga, segundo as normas legais prescritas, a assumir as conseqüências financeiras derivada da falta de cumprimento dos compromissos contraídos por outra pessoa com a alfândega.
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Garantia real
Dinheiro ou outros valores depositados provisoriamente, que respondem pelo pagamento dos gravames e outras quantias exigíveis, de conformidade com os compromissos contraídos com a alfândega.
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Glosa
Texto de uma fração classificatória (posição, subposição ou item) da Nomenclatura. |
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GPS
Global Positioning System ou Sistema de Posicionamento Global. Foi desenvolvido pelas forças armadas norte-americanas e é composto por um conjunto de 24 satélites que percorrem a órbita da Terra a cada 12 horas. Esse sistema permite que através de dispositivos eletrônicos, chamados GPS Receivers (Receptores GPS), possam ser convertidos os sinais de satélites em posicionamentos, permitindo assim a localização geográfica de qualquer objeto no globo terrestre com uma precisão em torno de 10 metros. |
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Gravame
Direitos aduaneiros e quaisquer outros encargos de efeitos equivalentes, sejam de caráter fiscal, monetário, cambial, que incidem sobre as importações. Não estão compreendidos neste conceito as taxas e encargos análogos quando respondem ao custo aproximado dos serviços prestados.
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