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EADI
Estação Aduaneira Interior |
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Efeitos de migrantes
Quando os bens móveis dos migrantes alcançam valores significativos, todos os bens desta categoria que excedam um valor mínimo estabelecido pela legislação nacional deverão ser registrados como exportações ou importações.
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Em trânsito
Quando os produtos que estão sendo transportados ainda não chegaram a destino.
A passsagem pelo território aduaneiro de um país, de mercadorias ou bens que poderão ser desembarcados, depositados, que somente poderão ser objeto de operações destinadas a garantir sua conservação e impedir sua deterioração, tais como reparar, precintar e outras semelhantes, tendo de sair em um prazo prefixado pelas autoridades.
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Embalagem
Recipiente que contém o produto, para sua proteção ou conservação, e que facilita seu manuseio, armazenagem, distribuição e apresenta a etiqueta.
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Embalagem ou Package
Envoltório apropriado, aplicado diretamente ao produto para sua proteção e preservação até o consumo/utilização final. |
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Embalagens
Qualquer meio material que serve para acondicionar, apresentar, embalar, manipular, armazenar, conservar e transportar uma mercadoria. Tudo aquilo que agrupa, contém e protege devidamente os produtos acondicionados, facilitando o manejo nas operações de transporte e armazenagem e identifica seu conteúdo. Através da embalagem, os produtos são protegidos contra os riscos do transporte a que estão sujeitos em seu traslado a pontos distantes, com a finalidade de que cheguem ao comprador sem sofrer mermas ou deformações e em aceitáveis condições de qualidade e apresentação. |
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Embarque reduzido
Quando o total da mercadoria não é embarcada, considera-se 'short shipment'.
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Emendas ao Sistema Harmonizado
Modificações ao Sistema Harmonizado efetuadas, como média, cada 5 anos, produzidas a nível de seus textos legais, implicando mudança na classificação das mercadorias. São realizadas de acordo com as disposições do Artigo 16 do Convênio do Sistema Harmonizado, devendo ser aprovadas como Recomendação pelo Conselho de Cooperação Aduaneira.
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Encrave
Parte do território do país em cujo âmbito geográfico não são aplicáveis as disposições aduaneiras. Ou, também, parte do território do país, em cujo âmbito geográfico está permitida a aplicação das disposições aduaneiras de outro país.
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Entrega
Ato pelo qual a alfândega autoriza os interessados a dispor de uma mercadoria que foi desembaraçada.
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